// PROTECAO DE DADOS

RGPD
/ GDPR

Ultima atualizacao: Janeiro de 2026

1. O que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e a lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018.

O RGPD da-te controlo sobre os teus dados pessoais. Define como empresas e organizacoes podem recolher, usar e guardar a tua informacao.

Na borealbait.com, cumprimos o RGPD e a legislacao portuguesa de protecao de dados.

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos teus dados pessoais e:

O responsavel pelo tratamento decide como e porque os teus dados sao tratados.

3. Os Teus Direitos RGPD

Nos termos do RGPD, tens os seguintes direitos sobre os teus dados pessoais:

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de pedir uma copia dos teus dados pessoais que temos. Podemos cobrar uma taxa razoavel se o pedido for excessivo ou repetido. Respondemos em 30 dias.

3.2 Direito de Correcao (Artigo 16)

Tens o direito de pedir a correcao de dados pessoais incorretos ou incompletos. Se os teus dados mudaram, contacta-nos para os atualizar.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tens o direito de pedir que os teus dados sejam apagados. Tambem conhecido como "direito ao esquecimento". Podemos apagar os teus dados quando:

Nota: podemos manter dados se for necessario para cumprir obrigacoes legais.

3.4 Direito de Restricao (Artigo 18)

Tens o direito de pedir que limitemos o tratamento dos teus dados. Isto aplica-se quando:

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legivel por maquina. Tambem podes pedir que os transfiramos para outra organizacao.

Este direito aplica-se quando o tratamento e baseado em consentimento ou contrato e e feito de forma automatizada.

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opores ao tratamento dos teus dados quando este se baseia em interesses legitimos. Se te opuseres, vamos parar o tratamento, a nao ser que tenhamos razoes legitimas que se sobreponham.

Tens sempre o direito de te opores ao tratamento para fins de marketing direto.

3.7 Direito contra Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tens o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado, incluindo profiling, que produzam efeitos legais ou significativos sobre ti.

Na borealbait.com, nao usamos processos de decisao automatizada.

4. Como Exercer os Teus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima:

  1. Envia um email para support@borealbait.com.
  2. Indica claramente qual direito queres exercer.
  3. Fornece informacao suficiente para te identificarmos (nome e email usado no registo).

Respondemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos precisar de mais 60 dias (e informamos-te disso).

Os pedidos sao gratuitos. Podemos cobrar uma taxa razoavel se o pedido for repetido ou excessivo.

5. Consentimento

5.1 Como Damos Consentimento

Pedimos o teu consentimento antes de recolher dados pessoais. O consentimento e dado de forma clara e especifica atraves de:

5.2 Como Retirar o Consentimento

Podes retirar o teu consentimento a qualquer momento. Para isso:

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Como Gerir Cookies

Usamos um banner de consentimento de cookies no nosso site. Podes:

Tambem podes gerir cookies nas definicoes do teu navegador:

Nota: bloquear todos os cookies pode afetar o funcionamento do site.

7. Dados que Recolhemos

Para cumprir o principio de transparencia do RGPD, listamos todos os dados que podemos recolher:

7.1 Dados Fornecidos por Ti

7.2 Dados Recolhidos Automaticamente

8. Base Legal para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base em:

9. Periodo de Retencao de Dados

Guardamos os teus dados apenas pelo tempo necessario:

10. Seguranca dos Dados

Aplicamos medidas de seguranca tecnicas e organizativas:

11. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais:

12. Transferencias de Dados

Os teus dados sao tratados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se precisarmos de transferir dados para fora do EEE, garantimos:

13. Reclamacoes

Se achas que os teus direitos de protecao de dados foram violados, podes:

  1. Contactar-nos primeiro: support@borealbait.com
  2. Apresentar uma reclamacao a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD):
    • Website: www.cnpd.pt
    • Morada: Rua de Sao Bento, 148-3, 1200-821 Lisboa, Portugal

14. Alteracoes a Esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina para refletir mudancas na lei ou nas nossas praticas. A data de atualizacao esta no topo. Recomendamos que a leias com frequencia.

15. Contacto

Para qualquer questao sobre RGPD ou protecao de dados:

Respondemos a todas as questoes no prazo de 30 dias uteis.

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